Câmara de Iguatu recebe projetos de lei sugeridos por acadêmicos de Direito

Por meio de um desafio proposto durante uma disciplina do curso de Direito da Unific, estudantes do primeiro semestre elaboraram 20 projetos que podem ser transformados em lei. As matérias foram entregues na última terça-feira, 6.

As propostas serão analisadas pela mesa diretora da Câmara Municipal de Iguatu (CMI). A construção dos projetos nasceu durante a dinâmica prevista disciplina de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado do Curso de Direito, ministrado pelo professor Ivo Ferreira. Os alunos foram divididos em grupos e desafiados a identificar algum problema ou demanda da sociedade e desenvolver uma proposição legal para solucioná-lo, viável perante a Constituição Federal. “Além de conhecer o processo legislativo, a atividade também tinha como propósito contribuir para a conscientização dos estudantes, sobretudo quanto à importância da política local e aos limites da atuação dos agentes públicos”, destacou o docente.

Iniciativa popular

Entre os principais pontos, há sugestões voltadas para a área da sustentabilidade, saúde, segurança e trânsito. “É uma iniciativa muito louvável. Vamos disponibilizar os projetos para os gabinetes dos vereadores que consequentemente, se acharem oportuno, iniciam por eles a tramitação. A população pode sempre nos inspirar. A Câmara oportuniza que os projetos sejam votados por meio de iniciativa popular, basta que haja uma coleta de assinaturas prevista em lei. Foi assim que votamos o projeto que eliminou as votações em regime secreto na casa”, lembrou Marconi Filho (PDT), presidente da CMI.